Marco Civil no Brasil: a Internet tem dono?

Resumo

Este trabalho propõe uma leitura da nova Lei brasileira n.º 12.965/14, para regularização do uso da Internet no país. Nesta pesquisa utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo de uma premissa universal para uma dedução lógica. O estudo baseia-se exclusivamente na pesquisa bibliográfica acerca do tema, levando em consideração a carta do criador da WWW, Tim Berners-Lee, em aprovação e incentivo à Lei. O artigo apresenta uma abordagem ética do uso da rede internacional, no âmbito nacional. A Internet sendo o media de interligação que maior proporção e áreas tem abrangido em tempo e espaço atualmente, sua propagação atinge questões sociais, culturais, económicas, políticas e tecnológicas. Com o grande avanço desta tecnologia fez-se necessário colocar em pauta leis para atender ao momento de evolução da rede, a partir da sua internacionalização. Estas leis influenciam as novas leis. Seguindo a lógica internacional e às leis nacionais de maior relevância o Brasil propõe sua lei de regulamentação do uso da Internet. A lógica de segurança nacional dos escritórios da ARPA tomam novas proporções, do âmbito local, para o internacional. Nos marcos da Web são notadas suas transições, nomeadamente, da Web 1.0 para a Web 2.0, encontrando-se problemas e soluções para organizar todos os conteúdos online. A Web que não para de crescer esta a interligar todas as coisas, pessoas e conteúdos de modo mais preciso e relevante, intentando facilitar a compreensão dos utilizadores e melhor organizar os sítios Web, assim surge a Web 3.0 com o conceito de Internet of things.