Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal

Resumo

Documentos de diferente hierarquia importam para o prosseguir das medidas locais em matéria de cultura, bem como documentação da União Europeia. As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente em ligação com a europeia). Torna-se relevante para os agentes de cultura que a inserção das políticas de curto e médio alcance geográfico se insira nas tendências definidas pelas políticas nacionais de forma a irem ao encontro da possibilidade de sucesso conforme é seu mister. O conhecimento normativo alargado, também no que toca a normas e documentos da União Europeia, torna-se um instrumento útil para potenciar a dimensão e as hipóteses de inserção numa realidade europeia de valorização. Pretende-se abrir esse acesso de conhecimento através da pesquisa em documentos legislativos ou preparatórios nacionais e da União Europeia, com relevo para análise dos de âmbito geral. O artigo está estruturado de acordo com os seguintes tópicos: introdução, como iniciar a busca no tema, o direito nacional, em que se abordam documentos de diferente natureza — a Constituição, o programa, as opções, o enquadramento, o plano, as bases —, e ainda documentos específicos, e, finalmente, a documentação na União Europeia, com notas finais e referências consultadas.