Novos Desenhos Institucionais e Relações de Trabalho no Setor Público de Saúde no Brasil: as Organizações Sociais e as Fundações Estatais de Direito Privado

Resumo

O estudo analisa diferentes modelos de gestão de entidades públicas e como eles interferem na gestão do trabalho em saúde no Brasil. Tem como objeto de investigação os marcos regulatórios dos novos desenhos institucionais implementados a partir da década de 1990 no setor saúde: as Organizações Sociais (OS) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). O neoinstitucionalismo é utilizado como um referencial analítico por ter como foco o papel das instituições, compreendidas como estruturas intermediárias que realizam a mediação da relação Estado-Sociedade. A análise de 62 legislações a partir de um conjunto de variáveis, como forma de ingresso, regime de emprego, demissão, cessão e servidores e representação de trabalhadores, permitiu uma caracterização do modelo jurídico institucional e da gestão do trabalho adotados nas OS e FEDP.

Abstract:
The study examines different models of management of public entities and how they interfere in the management of the health workforce in Brazil. The object of the research of new regulatory frameworks implemented institutional designs from the 1990s in the health sector: The Social Organizations - OS and the State Foundations of Private Law - FEDP. The new institutionalism is used as an analytical framework to have focused on the role of institutions, understood as intermediate structures that perform the mediating state-society relationship. The analysis of 62 laws, from a set of variables, such as form entry; employment scheme; dismissal; assignment and servers, and representation of workers allowed a characterization of the institutional and legal model of labor management adopted in OS and FEDP.