Política de Gestão do Trabalho e a Atenção em Saúde: um estudo de caso sobre a experiência de contratualização da Atenção Básica no Município do Rio de Janeiro

Maria Inês Carsalade Martins, Carla Cabral Gomes Carneiro

Resumo


O estudo analisa a parceria do Estado com Organizações Sociais para a gestão do trabalho em saúde no setor público, a partir da experiência do município do Rio de Janeiro na contratualização da gestão dos serviços de Atenção Básica em Saúde (ABS). A pesquisa identifica no modelo adotado um distanciamento entre as metas e os indicadores estabelecidos e as necessidades de saúde da população, bem como da estrutura operacional dos serviços. Do ponto de vista das relações de trabalho, os resultados apontam a temporalidade e a externalidade dos vínculos como uma ameaça à consolidação das conquistas sociais da Constituição Brasileira de 1988 no sentido da democratização, da equidade e da cidadania, no campo da saúde e do trabalho.

Abstract:
The study examines the partnership between the State and the Social Organisations for the management of health care work in the public sector, considering the experience of the Rio de Janeiro municipality in contracting the management of Primary Health Care (PHC) services. The research identifies that the model adopted has a great distance between the indicators and the primary targets that are established, as well as the health needs of the population and the operational structure of the services. In light of the labour relations, the results point to the temporality and externality of employment contracts as factors that may obstruct the progress in the recognition of democratisation, equity and citizenship of health and labour rights conquered in the 1988 Brazilian Constitution.

 


Palavras-chave


Contratualização; Organizações Sociais; gestão do trabalho em saúde; Atenção Básica em Saúde; políticas sociais;Contracting; Social Organisations; management of employment in the area of health care; Primary Health Care; social policies.

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