“O paradigma do nós”: um projeto de empreendedorismo humano-social

Resumo

Quando pensámos a temática da proteção dos grupos vulneráveis, no contexto dos Direitos Humanos, optámos por estruturar a nossa análise a partir da pergunta: quais as respostas do Direito e do Estado (português), com vista a uma efetiva proteção dos grupos vulneráveis? Que Direito? Para o efeito, focámo-nos no Direito Constitucional Português e nalguns normativos regionais e internacionais. Que Estado? Responsabilizar positivamente o Estado aparelho de poder, no que concerne à criação de normativos específicos, que visem a proteção destes coletivos, parece-nos essencial. Contudo, também a envolvência do Estado-comunidade, perspetivada a partir da participação e responsabilização da sociedade, num prisma individual e grupal, sustentada a partir da ética pública, da educação em e para os Direitos Humanos e cidadania, da educação em e para a paz e dos meios de resolução alternativa de conflitos, não pode deixar de ser equacionada.
Se atentarmos neste modelo social não podemos deixar de reconhecer que a comunidade pode ter um papel fulcral na proteção destes coletivos, a partir do que designámos projetos de empreendedorismo humano-social. Aspeto que considerámos subsumir-se no artigo 73.º n.º 2 da nossa Constituição (2018) e no artigo 5.º da Declaração sobre o Progresso e Desenvolvimento Social (proclamada pela Resolução 2542 (XXIV), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 11 de Dezembro de 1969), que consagra ser fundamental encorajar iniciativas criadas no seio da comunidade, que deve ser esclarecida e, bem assim, incentiva à promoção da participação ativa de todos os elementos da sociedade, individualmente ou por intermédio de associações.
Concebemos in praxis, através da abordagem reflexão-ação-reflexão, concretizada por via do método de intervenção-ação cooperativo participativo, um projeto de empreendedorismo humano social que designámos “O paradigma do nós”, com a humilde pretensão de servir de modelo a uma possível participação do Estado-comunidade na efetiva proteção dos grupos vulneráveis, a partir da ética pública.