O Segundo Encontro da Secção Temática da APS “Sociologia do Direito e da Justiça”, em conjunto com as V Jornadas do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdades realizou-se em Braga, de 27 a 28 de Janeiro, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Reuniu cerca de 100 investigadoras/es e contou com uma organização interinstitucional, envolvendo o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.UMinho), as Escolas de Direito e de Psicologia da UMinho, o Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA-UMinho), o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH) e a Unidade de Investigação em Criminologia do ISMAI (UICCC.ISMAI).
As três conferências plenárias, proferidas por Vincent Dubois, Fabienne Brion e Álvaro Laborinho Lúcio, suscitaram debates produtivos e animados. Duas apresentações de livros deram aos/às participantes momentos de partilha, debate e interconhecimento. As dezasseis sessões temáticas, decorrendo em paralelo durante os dois dias de Encontro, organizaram-se em torno dos temas Justiça, liberdade e sociedade, Instituições prisionais e percursos (pós)prisionais, e Género, violência de género e instituições. Discutiram-se também Questões emergentes, evoluções recentes e desafios.
Anunciou-se que o III Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da APS será enquadrado na Research Committee on Sociology of Law Meeting, a decorrer entre os dias 10 e 13 de Setembro de 2018, em Lisboa. A transnacionalidade dos encontros desta Secção Temática tem vindo a ser uma constante desde o seu primeiro encontro, em 2016, em Coimbra. Esta é visível não apenas na participação de conferencistas internacionais em sessões plenárias e paralelas, mas também nos rumos que se têm traçado para uma secção que conta apenas com dois anos de vida .
Anunciou-se ainda que a publicação das atas do primeiro encontro será concretizada no próximo mês, na coleção Cescontextos. Está também em curso a preparação da publicação das atas do segundo encontro.
Os primeiros ecos que nos têm feito chegar sobre o Encontro têm sido muito positivos, o que nos leva a considerar que foi um verdadeiro encontro de partilhas e vontades.
Agradecemos a vossa participação e esperamos encontrar-vos a todos/as em Lisboa, em 2018.
As Comissões Científica e Organizadora
Justiça, Direito(s), Instituições
O tema principal do Segundo Encontro da secção “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS foi: Justiça, Direito(s), Instituições.
A importância das instituições e das modulações específicas que produzem tem vindo a merecer uma atenção crescente a vários títulos. Ocupando um lugar charneira entre a ordem das interações individuais e a das estruturas sociais, é também nelas que ocorrem “encontros de processamento de pessoas” suscetíveis de acentuar ou, ao contrário, atenuar linhas estruturais preexistentes. É nelas, no seu funcionamento quotidiano, que se capta a justiça em ação, que direitos são concedidos ou negados, políticas e orientações implementadas, sanções, tratamentos e leis interpretados e afinal coproduzidos na atividade concreta e situada dos agentes destas instituições, na relação com os seus públicos.
Novas formas de governamentalidade, pautadas por ideias de responsabilidade individual, avaliação de risco e monitorização casuística, cuja gramática atravessa tanto a gestão penal como a gestão social de problemas sociais, ampliaram o papel das instituições e dos seus atores, bem como a importância dos encontros que aí têm lugar.
Convidámos à apresentação de propostas que contribuíram para esclarecer o papel presente das instituições no governo das condutas numa variedade ampla de campos, do social ao jurídico.
