Legislação
Lei da Rádio
Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro (texto)
Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro (PDF )
Estabelecimento das quotas mínimas de difusão de música portuguesa na rádio
Para 2009-2010: Portaria n.º 373/2009, de 8 de Abril
Para 2008-2009: Portaria n.º 265/2008, de 9 de Abril
Para 2007-2008: Portaria n.º 1448/2007, de 12 de Novembro
Para 2006-2007: Portaria n.º 404/2006, de 27 de Abril
Quotas de música portugesa – Regime de excepção
Regulamento n.º 495/2008, de 29 de Agosto
Licenciamento de Estações de Radiodifusão
Condições técnicas do exercício da actividade de radiodifusão sonora
Decreto-Lei n.º 126/2002, de 10 de Maio
Procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento, segurança e condições técnicas das estações de radiodifusão
Portaria n.º 121/99, de 15 de Fevereiro
Modelo da licença para o exercício da actividade de radiodifusão
Despacho n.º 23402/2008, de 5 de Setembro
Taxas a pagar à ERC pela atribuição e renovação de licenças e de autorizações a operadores radiofónicos
Regime de Taxas da ERC
Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho
alterado pelo
Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março
rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 36/2009, de 28 de Maio
Acórdão n.º 365/2008, do Tribunal Constitucional
Montantes das taxas a pagar à ERC
Portaria n.º 136/2007, de 29 de Janeiro
alterada pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março
e pela Portaria n.º 785/2009, de 27 de Julho
Registo dos Operadores de Radiodifusão Sonora
Nota: Ver Legislação → Registo dos Órgãos de Comunicação Social
RDP – Radiodifusão Portuguesa, S. A.
Estatutos da RDP
Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro
alterado pela
Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto
Atribuição de frequências redioeléctricas à RDP África nos concelhos de Faro e de Coimbra
Despacho n.º 25356/2006, de 28 de Novembro
Serviço público de radiodifusão sonora (RDP)
Nota: Ver Legislação → Serviço Público
Promoção da língua portuguesa na RDP Internacional e na RDP África
Nota: Ver Legislação → Promoção da Língua Portuguesa
Rádios Regionais
Atribuição de alvarás
Despacho conjunto, de 22 de Junho de 1990
Transmissão de alvará
Despacho conjunto, de 11 de Novembro de 1996
Denominação e Renovação de alvarás
Deliberação n.º 12/2003, de 18 de Dezembro de 2002 (TSF/Press)
Deliberação n.º 14/2003, de 18 de Dezembro de 2002 (Rádio Nostalgia)
Nota: Para mais informações sobre as Rádios Regionais, consulte os sítios electrónicos da actual entidade reguladora e da anterior: ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social e AACS – Alta Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ex-entidade reguladora).
Rádios Temáticas
Regulamento do concurso público para classificação de rádio como temática
Despacho n.º 21 824/2000 (2.ª série), de 30 de Outubro
Classificações e alterações de denominação e de programação de rádios temáticas
Deliberação da ERC n.º 408/2007, de 24 de Janeiro
Deliberação da ERC n.º 118/2007, de 3 de Janeiro
Deliberação da ERC n.º 115/2007, de 5 de Janeiro
Deliberação da AACS n.º 799/2004, de 19 de Maio de 2004
Deliberação da AACS, de 12 de Fevereiro de 2003
Deliberação da AACS, de 9 de Outubro de 2002
Deliberação da AACS nº 258/2002, de 27 de Fevereiro de 2002
Despacho n.º 20 838/2000 (2.ª série), de 17 de Outubro
Despacho nº 20 837/2000 (2ª Série), de 17 de Outubro
Despacho n.º 11 023/97 (2.ª série), de 13 de Novembro
Regulamento da ERC Sobre o Acesso e Ordenação dos Guias Electrónicos
de Programas de Rádio ou de Televisão
Regulamento n.º 36/2011, de 5 de Janeiro
Deliberação 3/OUT/2010, de 2 de Dezembro, rectificada pela
Deliberação 1/OUT/2011, de 5 de Janeiro
Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Nota: Ver Legislação → Regiões Autónomas
Declarações de utilidade pública
Rádio Campanário – Voz de Vila Viçosa
Despacho n.º 8851/2010, de 7 de Maio
Cooperativa Rádio Vouzela
Despacho n .º 243/2011, de 17 de Dezembro de 2010
Atribuição de Ordens Honoríficas
Atribuição da Ordem de Mérito à Rádio Renascença
Alvará (extrato) n.º 2/2012, de 10 de abril
RDS – Sistema de Transmissão de Dados em Radiodifusão
Regime de instalação e operação do sistema RDS
Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de Setembro, rectificado pela
Declaração de Rectificação n.º 22-J/98, de 29 de Dezembro
Especificação técnica, aplicações e pedido de RDS
Portaria n.º 96/99, de 4 de Fevereiro
Fixação das taxas devidas pela autorização de funcionamento com o sistema RDS
Despacho conjunto n.º 12/99, de 10 de Dezembro de 1998
Radiodifusão Sonora Digital Terrestre (T-DAB)
Regulamento dos concursos para a atribuição de licenças para o estabelecimento e fornecimento de redes de T-DAB
Portaria n.º 470-B/98, de 31 de Julho, rectificada pela
Declaração de Rectificação n.º 11-Z/98, de 31 de Julho
Regulamento de exploração das redes de T-DAB
Portaria n.º 470-C/98, de 31 de Julho
Abertura de concursos para atribuição de licenças para o estabelecimento de redes de T-DAB
Nota: os documentos a seguir indicados poderão ser consultados no “Diário da República”:
Aviso n.º 12 286-A/98 (2.ª série), de 31 de Julho (para uma cobertura de âmbito geral)
Aviso n.º 12 286-B/98 (2.ª série), de 31 de Julho (para 14 coberturas regionais)
Despacho n.º 15 380-A/98 (2ª série), de 28 de Agosto
Despacho n.º 18 871/98 (2.ª série), de 30 de Outubro
Frequências para o estabelecimento e fornecimento de redes de radiodifusão sonora digital terrestre
Licença n.º ICP – 004/99-RPT, de 8 de Junho de 1999
Atribuição à RDP de uma licença, de âmbito nacional, para o estabelecimento
e fornecimentode uma rede de radiodifusão sonora digital terrestre, T-DAB
Revogação da Licença
Decisão da ANACOM, de 15 de Abril de 2011 (PDF -13 páginas – 135 KB)
Equipamentos técnicos das estações de radiodifusão sonora
(Compensações a atribuir pela alteração de frequências, bem como pela substituição ou conversão dos equipamentos requeridos pelo DVB-T)
Nota: os documentos a seguir indicados poderão ser consultados no “Diário da República”:
Despacho conjunto n.º 234/99, de 12 de Março, alterado pelos seguintes Despachos:
Despacho conjunto n.º 709/99, de 19 de Agosto
Despacho conjunto n.º 873/99, de 13 de Outubro
Extensão do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a APR, o STT e outros sindicatos à actividade de radiodifusão sonora
Portaia n.º 1492/2007, de 20 de Novembro
Direito Internacional (ONU)
Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão
Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de Julho
Resolução da Assembleia da República n.º 61/99, de 22 de Julho
Actos Finais da Conferência Administrativa Regional Para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e Parte da Região 3)
Decreto n.º 39/2003, de 2 de Setembro
ARQUIVO HISTÓRICO
Leis da Rádio (Revogadas)
Nota: esta Lei foi revogada pela Lei n.º 87/88, de 30 de Julho
Alterada e republicada em anexo à
Lei n.º 2/97, de 18 de Janeiro
Nota: ambos os diplomas foram revogados pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
alterada pelos seguintes diplomas
Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto
Nota: a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro foi revogada Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
Taxa de radiodifusão
Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio
Portaria n.º 686/77, de 12 de Novembro
Nota: o Decreto-Lei n.º 389/76, foi revogado pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto
Taxas de atribuição de alvarás de radiodifusão sonora
Portaria n.º 931/97, de 12 de Setembro
Modelo de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão
Aviso n.º 14 144/2000 (2.ª série), de 30 de Agosto de 2000
Concurso público para atribuição de três licenças de radiodifusão sonora local
(concelhos de Almodôvar, Chaves e Seia)
Despacho n.º 2023/2007, de 23 de Janeiro
rectificado pela Rectificação n.º 358/2007, de 5 de Março
Deliberação n.º 1687/2009, de 28 de Abril
Comemorações do centenário do nascimento de Fernando Lopes-Graça, pela RDP
Apoio técnico-científico à edição de gravações históricas deste compositor
Despacho conjunto n.º 326/2006, de 13 de Março
Difusão de música portuguesa na rádio e na televisão
Decreto-Lei n.º 316/84, de 1 de Outubro
Transmissão de produções dramáticas portuguesas pela rádio e pela televisão
ERC – Delegação de Competências
Alteração de denominação dos operadores de radiodifusão sonora
Despacho n.º 3628/2007, de 2 de Fevereiro
Despacho n.º 4403/2007, de 2 de Fevereiro
Nota: os Despachos n.ºs 3628/2007 e 4403/2007 têm conteúdo idêntico.
Criação da EPR – Empresa Pública de Radiodifusão
Decreto-Lei n.º 674-C/75, de 2 de Dezembro
Estatutos da RDP – Radiodifusão Portuguesa, E.P
Decreto-Lei n.º 274/76, de 12 de Abril
Rádio Comercial
Decreto-Lei n.º 198/92, de 23 de Setembro (Criação da Rádio Comercial, E.P.)
Decreto-Lei n.º 260/92, de 24 de Novembro (Alienação do capital social)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/93, de 2 de Janeiro (Alienação de acções)
Fonte: Gabinete para os Meios de Comunicação Social
http://www.gmcs.pt/pt/radio-20121212-160448