A Regulação dos Media em Portugal: O Caso da ERC
Financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)
Nas sociedades democráticas avançadas, os Estados estabelecem normalmente uma (ou mais) entidade(s) de regulação mediática nacional e Portugal não é excepção. Se a regulação dos media é financiada com dinheiros públicos, estas entidades devem desenvolver um trabalho de alto nível e contribuir de forma efectiva para a qualificação global dos sistemas mediáticos. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é uma porta de entrada para examinar os meios de comunicação portugueses e o contexto económico, político, social e cultural altamente complexo no qual se integram. Devido a uma história longa de autoritarismo político e de censura, a ERC tem funcionado num quadro de desconfiança relativamente à intervenção do Estado na esfera dos media. Assim sendo, consideramos que tanto a dimensão histórica como o contexto internacional (regional e global) são absolutamente cruciais para a interpretação consistente do que a ERC faz (e não faz) e como faz.
O projecto de investigação tem por base três pilares de investigação que se dividem em tarefas distintas mas complementares.
A tarefa 1, que remete para o primeiro ano de execução do projecto, versa sobre a evolução histórica da regulação em Portugal;
A tarefa 2, dedicada ao modelo conceptual regulador português (relativo aos dois primeiros anos do projecto);
A tarefa 3, transversal a todo o período de existência do projecto, é acumulável com as tarefas 1 e 2 e diz respeito à performance da Entidade Reguladora para a Comunicação Social per se.
Os objectivos do projecto são os seguintes:
- Esclarecer as condições que levaram à fundação da nova entidade reguladora dos media (ERC) em Portugal, no ano de 2005;
- Examinar os modelos propostos e o modelo adoptado para a ERC;
- Avaliar o papel dos principais actores nacionais e internacionais na definição da ERC;
- Analisar as principais provisões funcionais do modelo, isto é, o que deve fazer e como se compara com modelos prévios;
- Escrutinar criticamente as iniciativas, decisões e dinâmicas diárias da ERC, considerando o que tem sido feito e como;
- Avaliar o desempenho da ERC em relação ao modelo conceptual.
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